Em 2025, o Núcleo de Direitos e Benefícios (NDB) do PEA Pescarte manteve e ampliou a assessoria jurídica, administrativa e social às cooperativas de pesca artesanal nos municípios de atuação do projeto. Ao longo do ano, foram realizadas as assembleias ordinárias obrigatórias de todas as cooperativas já constituídas, além da fundação de duas novas organizações: a COOPAMASS – Cooperativa Aquícola de Massambaba, e a COOPEMAJUP – Cooperativa de Maricultores Jubarte da Prainha.

O processo de constituição e fortalecimento das cooperativas também envolveu a realização de trâmites administrativos junto a prefeituras e órgãos ambientais para a cessão e autorização de uso de áreas destinadas às unidades produtivas. No período, foram emitidos 101 ofícios relacionados a esses processos. Atualmente, todas as cooperativas constituídas contam com áreas formalmente cedidas, em processo de cessão ou com autorizações específicas de uso, incluindo autorizações do ICMBio nos casos de territórios sob sua jurisdição.

Entre os avanços registrados, destacam-se a assinatura do termo de cessão da COOPAACAR, em Carapebus, e o andamento do processo de cessão da área da COOPAMAC, em Macaé. O NDB também realizou a filiação das cooperativas COOPEMAR, COOPAMAC, COOPAACAR e COOPACAMP à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), ampliando a inserção dessas organizações no sistema cooperativista formal.

No segundo semestre, o Pescarte manteve o acompanhamento e a assessoria a diversas cooperativas da região, entre elas COOPEASFI (São Francisco de Itabapoana), COOPEBBR (Quissamã), COOPACAF (Cabo Frio), COOPEMAR (Arraial do Cabo), COOPAMAC (Macaé), COOPAACAR (Carapebus), COOPACAMP (Campos dos Goytacazes), COOPESCA (Campos e Quissamã), COOPAMASS (Arraial do Cabo) e COOPEMAJUP (Arraial do Cabo).

As ações contribuíram para fortalecer a organização coletiva, ampliar o acesso a direitos e apoiar o desenvolvimento dos empreendimentos produtivos ligados à pesca artesanal.