O Programa Povos da Pesca Artesanal pelo Governo Federal marca um avanço na construção de políticas públicas voltadas exclusivamente para pescadoras e pescadores artesanais em todo o país. A iniciativa surgiu como resposta a uma demanda antiga dessas comunidades, que reivindicam reconhecimento, valorização de seus modos de vida e garantia de direitos sociais, culturais e ambientais.

A pesca artesanal reúne uma diversidade de povos e identidades, incluindo comunidades negras, indígenas e quilombolas. O programa se propõe a promover justiça histórica, enfrentando desigualdades estruturais e combatendo o racismo, ao mesmo tempo em que incentiva a inclusão socioeconômica e o respeito à pluralidade dos territórios pesqueiros.

A proposta envolve diferentes órgãos do Governo Federal, além de parcerias com movimentos sociais, instituições de ensino e pesquisa. O objetivo é otimizar recursos e fortalecer redes de apoio às comunidades tradicionais.

Entre as principais iniciativas vinculadas ao programa, destacam-se ações voltadas à educação, pesquisa, produção e garantia de direitos:

Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal Voltado para estudantes do Ensino Médio da rede pública, o programa oferece bolsas de iniciação científica júnior. A proposta é incentivar jovens das comunidades pesqueiras a pesquisarem suas próprias realidades, contribuindo para a valorização do conhecimento local e para a redução da evasão escolar.

Programa Saberes das Águas Com foco em pesquisa-ação e extensão universitária, a iniciativa promove o diálogo entre saberes tradicionais e conhecimentos científicos. A ação busca fortalecer o desenvolvimento territorial sustentável, considerando aspectos étnico-raciais, de gênero e de geração, além de subsidiar políticas públicas mais adequadas às realidades locais.

Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais Atua na melhoria de toda a cadeia produtiva da pesca artesanal, desde a captura até a comercialização. Entre as ações previstas estão a aquisição de equipamentos, capacitação técnica e apoio institucional, com o objetivo de gerar emprego, renda e segurança alimentar.

Plano Nacional da Pesca Artesanal Funciona como um instrumento técnico-científico para ampliar a participação social e o controle democrático na formulação de políticas públicas. Ele reconhece a diversidade dos povos da pesca — como jangadeiros, marisqueiras, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas — e incorpora recortes de gênero, raça, etnia e geração.

Mais Saúde para os Povos das Águas Desenvolvida em parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Pesca e Aquicultura, a política visa ampliar o acesso à saúde para pescadores e pescadoras artesanais, com ações específicas de cuidado, proteção e promoção da saúde nos territórios.

Editais para a Pesca Artesanal A iniciativa prevê o repasse de recursos federais para projetos culturais e produtivos, com cotas destinadas a mulheres, povos indígenas e comunidades quilombolas, fortalecendo o protagonismo desses grupos.

GT Mulheres da Pesca Artesanal Criado para responder a uma reivindicação histórica das pescadoras, o grupo de trabalho tem como missão propor políticas públicas específicas para as mulheres do setor. Apesar de sua atuação em toda a cadeia produtiva, essas mulheres historicamente tiveram pouca participação nos espaços de decisão.

Mulheres da Pesca Artesanal e Emergências Climáticas O documento reúne contribuições de plenárias regionais e nacionais, destacando os impactos das mudanças climáticas sobre a vida das pescadoras e apontando caminhos para políticas públicas mais inclusivas e resilientes.

As ações do Programa Povos da Pesca Artesanal serão implementadas de forma gradual, por meio de editais, parcerias e políticas públicas nos territórios. Por isso, é importante que pescadores e pescadoras acompanhem os órgãos públicos locais, instituições de ensino e projetos parceiros, como o PEA Pescarte. O programa representa uma oportunidade concreta de fortalecer as comunidades pesqueiras, ampliar direitos e garantir melhores condições de vida, respeitando a cultura, os territórios e os saberes tradicionais.