Representantes do Projeto de Educação Ambiental Pescarte participaram, no dia 2 de junho de 2026, de uma reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, e com a deputada federal Laura Carneiro. O encontro, realizado no Gabinete do Prefeito de São Pedro da Aldeia, Anderson do Pastel, teve como objetivo aproximar as demandas da pesca artesanal do estado do Rio de Janeiro das políticas do governo federal.

Durante a atividade, lideranças pesqueiras de Cabo Frio, pesquisadores e a equipe técnica do projeto debateram temas como o seguro-defeso, o ordenamento pesqueiro, a aplicação de royalties do petróleo para o setor e a necessidade de recuperação ambiental e saneamento na Lagoa de Araruama.

Um dos pontos centrais da reunião foi a defesa dos direitos das mulheres na cadeia produtiva da pesca. A coordenação técnica e o Núcleo de Pesquisa do PEA Pescarte apresentaram dados sobre a insegurança no acesso ao seguro-defeso e cobraram maior visibilidade e proteção social para as trabalhadoras.

Em resposta às demandas, a deputada federal Laura Carneiro informou que o Projeto de Lei voltado ao reconhecimento dos direitos das mulheres da pesca artesanal está em tramitação na esfera federal. Paralelamente, o Ministério da Pesca e Aquicultura destacou ações em andamento, como a abertura de editais específicos para as trabalhadoras do setor, a retomada das estatísticas pesqueiras e a revisão de normativas de ordenamento.

Entrega de dados e acervo científico

Para subsidiar o planejamento de futuras políticas públicas na região, o coordenador técnico do PEA Pescarte, Geraldo Timóteo, colocou as informações sistematizadas do Censo da Pesca Artesanal da Bacia de Campos à disposição do Ministério. Como parte das ações de valorização dos saberes locais, a equipe realizou a entrega de exemplares do livro “As Marés do Tempo - 12 anos do PEA Pescarte” ao ministro, à deputada federal, ao prefeito e ao superintendente federal da Pesca no estado, Matheus de Lima Monteiro. Como encaminhamento do encontro, ficou deliberada a necessidade de manter o canal de diálogo permanente entre as comunidades pesqueiras, as instituições de pesquisa e o governo federal para acompanhar o andamento das pautas apresentadas.

O PEA Pescarte é uma condicionante obrigatória estabelecida pelo Ibama para o licenciamento ambiental das atividades de petróleo e gás da Petrobras na Bacia de Campos. Financiado pela Petrobras e executado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), o projeto atua em 10 municípios com o objetivo de mitigar os impactos socioambientais da atividade petrolífera nas comunidades pesqueiras da região.

Fotos: Renan Freitas e Fernando Maia