O Núcleo de Autonomia e Incidência da Pesca Artesanal (NAIPA) do PEA Pescarte tem o objetivo promover a integração e consolidação das ações educativas empreendidas pelos pescadores e pescadoras, equipe técnica, pesquisadores e demais núcleos do projeto.

As ações buscam promover o encaminhamento dos interesses e demandas das comunidades da pesca artesanal à instituições públicas e privadas para que sejam mitigadas.

O NAIPA atua em consonância com as metas do PEA Pescarte, concentrando objetivos comuns e específicos que ofereçam maior capacidade de gerar impactos positivos sobre a atividade pesqueira, tanto no que diz respeito à regulamentação (FAO, IBAMA, MAPA, MMA, ICMBio, INEA, FIPERJ, CBH, entre outras), quanto em relação às instituições que possam produzir resultados em sua organização social (Colônias, Federação de Pesca, MPP, Associações, ONGs, PEAs).

As estratégias e ações do Núcleo garantem que os integrantes da cadeia produtiva da pesca artesanal não só tenham voz, mas também desempenhem um papel central na gestão sustentável e na participação do desenvolvimento de políticas públicas e privadas que alcancem positivamente a sua profissão e modo de vida.

Desde 2021 o NAIPA participa do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS). No CEDRUS, tanto educadores quanto sujeitos da ação educativa ocupam cadeiras representativas em três Câmaras Técnicas, sempre incluindo as diretrizes prioritárias da pesca artesanal nos debates.

Um dos resultados obtidos foi a criação da Câmara Técnica de Aquicultura Familiar e Pesca Artesanal (CTAFPA) em que por meio de eleição com integrantes, elegeu representantes do Projeto Pescarte para a coordenação da CTAFPA do CEDRUS.

Essa colaboração permitiu uma importante abertura junto ao CONSEA/RJ, focando nos desafios enfrentados pela pesca artesanal na comercialização do pescado para programas, como por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Essa iniciativa culminou numa reunião frutífera com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, abrindo caminhos para o fortalecimento da pesca artesanal, inclusive explorando a possibilidade de reconhecimento da pesca artesanal como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Além disso, foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho da Pesca Artesanal no âmbito do CONSEA-RJ, um passo fundamental para garantir uma representação mais efetiva e contínua dos interesses da comunidade pesqueira. As câmaras técnicas do CEDRUS que atualmente contam com participação de sujeitos da ação educativa e educadores são:

CTABC - Câmara Técnica de Abastecimento, Beneficiamento e Comercialização.

CTDAP - Câmara Técnica de Defesa Agropecuária e Pesqueira.

CTAFPA - Câmara Técnica de Aquicultura Familiar e Pesca Artesanal.